Documentos e Legislação sobre Resíduos

 

 

Decreto Municipal No. 983

ANEXOS para a Classificação de Resíduos
 

Lei Estadual No. 12493

Sobre Óleo de Fritura
 

RDC 306 ANVISA

Diretrizes do IAP para o PGRS
 

Demais Legislações Aplicáveis

Modelo para PGRSS

 

Planilha Modelo para PGRS Simplificada